‘A polícia não considera o improvável’

Abril 17, 2008 de Rosane
Laura Diniz e Naiana Oscar

Para a pesquisadora e escritora Ilana Casoy, especialista na elaboração de perfis criminais, a polícia deveria dar mais atenção à investigação do improvável no caso da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos. Segundo ela, “não faltam casos na literatura criminal de pais acusados precipitadamente com base em indícios frágeis.” Ela exemplifica com a história de um criminoso baiano que molestou cerca de 200 crianças e confessou três assassinatos de meninas - as mães de duas vítimas foram presas e acusadas no lugar dele.
A especialista destaca, também, que as provas do caso ainda não são fortes o suficiente para incriminar o casal e que a reconstituição do crime poderia ajudar muito a elucidar o caso.

A sra. acredita que o pai e a madrasta mataram Isabella?
Absolutamente, não. As provas periciais não indicam a autoria do crime, só o modo como a menina Isabella foi assassinada.

Então, qual sua avaliação do caso?
A frase certa é: devagar com o andor, que o santo é de barro. Não faltam casos na literatura criminal de pais acusados precipitadamente com base em indícios frágeis. Mas, hoje, os jurados são bem mais informados e exigentes quanto às provas periciais para condenar. No caso dela, as perícias dão indicação de como a menina foi assassinada, mas não por quem. A polícia investiga a hipótese de o casal ser autor do crime, o que é válido, mas não considera o improvável na mesma medida.

A terceira pessoa?
É, a possibilidade de um 3º ter agido sem deixar rastro, como aconteceu em casos semelhantes.

Ele não teria deixado alguma pista?
O crime perfeito não existe. Mas teria a polícia feito a pergunta certa para a pessoa certa? Teria a polícia colhido a prova certa? Foi feita a reprodução simulada (reconstituição)? Este é um recurso prático fundamental para contrapor versões de um crime em que se considera a hipótese de mais de um autor. Cada um vai descrever detalhadamente aqueles 20 minutos, em câmera lenta e com lente de aumento, de forma que as discrepâncias ficam mais evidentes. Quanto mais experiente o perito, melhor o resultado.

É possível seguir alguma lógica num caso como esse?
Assassinato não tem regra. É uma hora de muito estresse, muita adrenalina, tanto para a vítima quanto para o assassino. Existe uma lógica, mas é particular, não o senso comum.

Você pode dar um exemplo de caso em que constatou-se o improvável como realidade?
O caso do Adílson do Espírito Santo, o monstro de Plataforma, uma localidade de Salvador (BA), é muito ilustrativo. Ele era um matador de meninas com menos de 6 anos. Foi condenado por dois homicídios, mas é autor confesso de três assassinatos - um ainda não foi julgado. Duas das três mães de vítimas foram presas e acusadas pelos crimes. Uma delas foi condenada e cumpriu três anos de medida socioeducativa na instituição de lá equivalente à Febem. O crime aconteceu em 1993 e Adilson só confessou em 1997, após ser preso por outros crimes.

Ele não deixava rastro?
Ele começou a vida criminosa entrando nas casas para furtar, com a habilidade de abrir as portas sem arrombá-las. Foi se descobrindo pedófilo. Com o tempo, passou a tirar as crianças de casa à noite, sem que os pais vissem, para molestá-las. Quando as crianças contavam que passaram a noite fora com um homem desconhecido, os pais não acreditavam. Ele admite ter molestado cerca de 200 meninas, sem jamais ter sido considerado suspeito.

Você acha que algo semelhante pode ter acontecido no caso Isabella?
Nunca é o mais provável, mas é possível. E se a Isabella acordou enquanto o pai voltava à garagem e flagrou uma pessoa furtando, que poderia ser identificada por ela? Pode ter sido morta para não denunciá-lo, ou por acidente, ao ser silenciada. Se a pessoa conhecesse o local, poderia esperar o momento certo para fugir sem despertar suspeitas.
Fonte: O Estado de SP

Laudo

O Caso de Sacco e Vanzetti

" Sou inocente e nunca cometi crime algum (...)
Perdôo a certas pessoas o mal que me fazem
neste momento."
" Adeus minha mulher, meus filhos e meus
amigos, adeus mamãe."
Essas foram, respectivamente, as últimas palavras de Bartolomeu Vanzetti e Nicola Sacco, enquanto uma multidão protestava do lado de fora da prisão de Charlestown, a casa da morte.
Nicola Sacco, operário, e Bartolomeu Vanzetti, peixeiro, foram condenados à morte em 14 de julho de 1921 , sob a acusação de latrocínio pela subtração do dinheiro da folha de pagamento de uma fábrica de calçados, no valor de U$ 15,770.00. No assalto foram mortas duas pessoas, o fato ocorreu em 1920 nos Estados Unidos. Segundo as testemunhas, os criminosos fugiram do local sem serem identificados.
Sacco e Vanzetti foram presos por meras presunções. Durante sete anos de prisão, alegaram inocência e se submeteram a um injusto processo. A acusação foi baseada em indícios fracos, as testemunhas mencionaram que os assaltantes fugiram num automóvel. Em face das características do crime, a polícia ligou-o a outro, em circunstâncias semelhantes, em que os agentes fugiram num automóvel e eram possivelmente italianos. Então, a polícia chegou até Sacco e Vanzetti, italianos, com um automóvel, porém, nada os ligava ao crime.
Os evidentes e irrecusáveis contra-indícios: a) o crime era caracteristicamente profissional, enquanto Sacco e Vanzetti não possuíam antecedentes, o que não se acomodava àquele perfil de delinqüente; b) nenhum objeto relativo ao crime foi encontrado com eles; c) a perícia não comprovou que o projétil foi disparado pelo revólver de Nicola Sacco; d) não se admitia que dois homens fossem condenados por um crime confessado por outra pessoa;
Celestino Madeiros, delinqüente habitual, confessou publicamente o crime, em todos os seus detalhes. A justiça americana, porém, não deu a menor importância ao fato, executando Nicola Sacco e Bartolomeu Vanzetti em 23 de agosto de 1927.

O Caso do Irmãos Naves

Considerado o maior erro judiciário do Brasil. Aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Os irmãos Naves (Sebastião, de 32 anos de idade, e Joaquim, contando 25), eram simplórios trabalhadores que compravam e vendiam cereais e outros bens de consumo.
Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este comprara, com auxílio material de seu pai, grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde, preocupado com a crescente queda dos preços, vende o carregamento por expressiva quantia.
Na madrugada de 29 de novembro de 1937, Benedito desaparece de Araguari, levando consigo o dinheiro da venda do arroz. Os irmãos Naves, constatando o desaparecimento, e sabedores de que Benedito portava grande importância em dinheiro, comunicam o fato à Polícia, que imediatamente inicia as investigações.
O caso é adrede atribuído ao Delegado de Polícia Francisco Vieira dos Santos, personagem sinistro e marcado para ser o principal causador do mais vergonhoso e conhecido erro judiciário da história brasileira. Militar determinado e austero (Tenente), o Delegado inicia as investigações e não demora a formular a sua convicção de que os irmãos Naves seriam os responsáveis pela morte de Benedito.
A partir de então inicia-se uma trágica, prolongada e repugnante trajetória na vida de Sebastião e Joaquim Naves, e de seus familiares.
Submetidos a torturas as mais cruéis possíveis, alojados de modo abjeto e sórdido na cela da Delegacia, privados de alimentação e visitas, os irmãos Naves resistiram até o esgotamento de suas forças físicas e morais. Primeiro Joaquim, depois Sebastião.
A perversidade do Tenente Francisco não se limitou aos indiciados. Também as esposas e até mesmo a genitora deles foram covardemente torturadas, inclusive com ameaças de estupro, caso não concordassem em acusar os maridos e filhos.
A defesa dos irmãos Naves foi exercida com coragem e perseverança pelo advogado João Alamy Filho, que jamais desistiu de provar a inocência de seus clientes, ingressando com habeas corpus, recursos e as mais variadas petições, na busca de demonstrar às autoridades responsáveis pelo processo o terrível equívoco que estava sendo cometido.
Iniciado o processo, ainda sob as constantes e ignominiosas ameaças do Tenente Francisco, os irmãos Naves são pronunciados para serem levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem autores do latrocínio de Benedito Caetano, ao passo que a mãe dos irmãos, D. Ana Rosa Naves, é impronunciada.
Na sessão de julgamento, a verdade começa a surgir, com a retratação das confissões extorquidas na fase policial, e, principalmente, com o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados na Delegacia de Polícia.
Dos sete jurados, seis votam pela absolvição dos irmãos Naves.
A promotoria, inconformada, recorre ao Tribunal de Justiça, que anula o julgamento, por considerar nula a quesitação.
Realizado novo julgamento, confirma-se o placar anterior: 6 X 1. Tudo indica que os irmãos Naves seriam finalmente libertados da triste desdita iniciada meses antes. Ledo engano: o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredito (o que era então possível, mercê da ausência de soberania do Júri no regime ditatorial da Constituição de 1937), condenando os irmãos Naves a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão (depois reduzidos, na primeira revisão criminal, para 16 anos).
Após cumprirem 8 anos e 3 meses de pena, os irmãos Sebastião e Joaquim, ante comportamento prisional exemplar, obtêm livramento condicional, em agosto de 1946.
Joaquim Naves falece, como indigente, após longa e penosa doença, em 28 de agosto de 1948, em um asilo de Araguari. Antes dele, em maio do mesmo ano, morria em Belo Horizonte seu maior algoz, o tenente Francisco Vieira dos Santos.
De 1948 em diante, o sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Era preciso encontrar o rastro de Benedito, o que vem a ocorrer, por sorte do destino, em julho de 1952, quando Benedito, após longo exílio em terras longínquas, retorna à casa dos pais em Nova Ponte, sendo reconhecido por um conhecido, primo de Sebastião Naves.
Avisado, Sebastião apressa-se em dirigir-se a Nova Ponte, acompanhado de policiais, vindo a encontrar o "morto" Benedito, que, assustado, jura não ter tido qualquer notícia do que ocorrera após a madrugada em que desapareceu de Araguari. Coincidentemente, dias após sua efêmera prisão e o citado juramento, toda a família de Benedito morre tragicamente, na queda do avião que os transportava a Araguari, onde prestariam esclarecimentos sobre o desaparecimento daquele.
O caso passou a ser nacionalmente conhecido. A imprensa o divulgou com o merecido destaque. A mesma população que, influenciada pela autoridade do delegado, inicialmente aceitava como certa a culpa dos irmãos Naves, revoltava-se com o ocorrido, tentando, inclusive, linchar o desaparecido Benedito.
Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados, em 1953.
Como etapa final e ainda custosa e demorada, iniciou-se processo de indenização civil pelo erro judiciário.
Em 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização.
No livro "O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO" ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje.
Segue, para ilustrar o sofrimento por que passaram os irmãos Naves, um trecho do livro de onde se extraíram as informações do texto supra, quando são descritas as torturas físicas e morais impingidas a Sebastião e Joaquim, pelo Delegado de Araguari, tenente Francisco Vieira dos Santos:
"Estamos a 12 de janeiro. Dia terrível para os irmãos Naves. O depoimento de Malta tinha sido tomado a 7. Nos cinco dias subseqüentes, o tenente era ferro em brasa. Diligências aqui, lá, acolá. Dia a dia, levava os presos pro mato. Longe. Onde ninguém visse. Nos ermos cerradões das chapadas de criar emas. Batia. Despia. Amarrava às árvores. Cabeça pra baixo, pés para cima. Braços abertos. Pernas abertas. Untados de mel. De melaço. Insetos. Formigas. Maribondos. Mosquitos. Abelhas. O sol tinia de quente. Árvore rala, sem sombra. Esperava. De noite cadeia. Amarrados. Amordaçados. Água? Só nos corpos nus. Frio. Dolorido. Pra danar. Pra doer. Pra dar mais sede. Pra desesperar. Noutro dia: vai, vem, retornam. O mesmo. Noutra noite: assim. Eles, nada. Duros. Nunca viu gente assim. Nunca teve de ser tão cruel. Tão mau. Tão violento. Nunca teve tanto trabalho para inventar suplícios. E, nada. Dia. Noite. Noites. Dias. Assim, assim. Um dia: 12, vão lá, à beira do rio Araguari, descem a serra. Eles vão juntos. Depois, separados. Escondidos, um do outro. Amarrados nas árvores. Como feras. Como touros no sangradoiro. Pensam que é o fim. Não agüentam mais. Inchados. Doloridos. Dormentes. Esperam. Morre? Não morre? O tenente estava satisfeito. Tinha um plano. Perdera a noite. Mas valia, valeu. Conta pros dois, antes de separá-los, de amarrá-los longe, invisível um ao outro. Vocês vão morrer agora. Vamos matá-los. Não tem mesmo remédio. Não contam. Não confessam. Morrem. Morrerão. Separa-os. É a vez do Bastião. Tiros perto dos ouvidos, por trás. Gritos. Encenação. Ele resiste. Largam-no. Voltam para o Joaquim: Matamos seu irmão. Agora é a sua vez. Vai morrer. Joaquim era mais fraco. Aniquilado. Descora mais ainda. Não tem mais sangue. Verde. Espera. Tem piedade! Não me mate, seu tenente. Não tem jeito. Você não conta: morre. Bastião já se foi. Você vai também. Irá com ele. Só se contar. Confessa, bandido! Confessa, bandido! Confessa! Não quer mesmo? Então, vamos acabar com essa droga. Podem atirar. Atenção: Preparar! Fogo! Tiros. Joaquim sente o sangue correr perna abaixo. Não sabe onde o ferimento. Pensa que vai morrer. O delegado: Andem com isso, acabem com ele. Por piedade, seu tenente! Não me mate! Eu faço o que o senhor quiser! Pode escrever. Assino tudo, não me mate! Não agüento mais. Joaquim perde os sentidos. É levado secretamente aonde possa ser curado do ferimento. Mantém-se ausente. Feito o curativo. Não pode contar a ninguém. Caiu; machucou-se. Só. Tem de repetir tudo na Delegacia. Direitinho. Cara boa. Se não fizer, não terá mesmo outro jeito. Você é que sabe, Joaquim. Só se quiser morrer. Joaquim não mais vê Sebastião. Acha que está morto. Apavorado, procura controle. Quando está em ordem, levam-no à delegacia. Vai depor. Segunda. Terceira vez. Desta vez é confissão. Perfeita. Minuciosa. Bem ensaiada. Decorada como discurso de menino em grupo escolar..." (p. 58).

Onze Anos do Caso Escola Base

Foi numa segunda-feira, 28 de março de 1994, que a mídia iniciou uma série de erros e mentiras na falta de conduta ética e jornalística mais clássica da década de 90. O caso da Escola de Educação Infantil Base, referência negativa para o meio jornalístico, fatídico para os envolvidos foi o episódio negro do que se convencionou chamar de jornalismo sensacionalista. Algo que 11 anos depois faz raciocinar as amarras e relações éticas da mídia, do compromisso com a verdade e não com a vendagem, de como uma mentira pública pode destruir a integridade de seres humanos e da promíscua relação com a fonte oficial. Se a idéia era chocar a opinião pública, conseguiu, mas atirou no próprio pé e prejudicou muita gente.
O fio da meadaAntes do "circo da mídia" duas mães, Cléa Parente de Carvalho e Lúcia Eiko Tanoue, procuram a polícia na região da Aclimação, São Paulo, no 6º Distrito, com uma denúncia de abuso sexual contra seus filhos de 4 anos, alunos da Escola Base. A queixa era contra os donos da escola, Icushiro Shimada e sua esposa Aparecida Shimada e o casal de sócios Paula e Maurício Alvarenga. Segundo elas essas pessoas organizavam orgias sexuais com a participação de seus filhos, filmando e fotografando tudo. Além destes, outro casal foi acusado pelas duas mães, Saulo e Mara Nunes, pais de outro aluno da Base. À época, a TV Cultura noticiou: "Lúcia ouviu seu filho dizer que, junto de Carla, foi à casa de um coleguinha da escola, Ronaldo, 4 anos, filho do casal Saulo e Mara Nunes. Contou ter visto filmes de 'gente pelada', que batiam 'fotos' e havia cama redonda. Tudo isso aconteceria durante o horário das aulas, e as crianças seriam levadas para fora da escola na Kombi de Maurício".
O circo estava armadoO delegado de plantão era Antonio Primante, mas quem o substituiu no caso foi Edélcio Lemos. Primante fez o dever de casa: encaminhou as duas crianças para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e com um mandato de busca e apreensão, dirigiu-se ao apartamento de Saulo e Mara Nunes, acompanhado de seis policiais, Cléa e Lúcia. No apartamento nada encontraram além de uma cama retangular, uma fita de vídeo com um show do cantor Fábio Jr. e filmes da máquina fotográfica do casal. Na escola encontraram uma coleção com fitas de Walt Disney. "Eram 17h30 da tarde, mais ou menos, estávamos lá dentro conversando. De repente toca a campanhia e desci para abrir o portão. Abri o portão e a rua tava cheia. Delegado me segurou: polícia!", relata Icushiro Shimada. Sem provas eles retornaram com as mães para a delegacia. O Diário Popular foi o único veículo a acompanhar as buscas no dia 28 e também o único que nada noticiou durante os quase três meses de caso. Na época, o diretor Jorge de Miranda Jordão percebeu, de início, as contradições do episódio. Já na delegacia Cléa Parente telefonou para a Rede Globo e com a chegada da reportagem a polícia resolve escutar os acusados.
Um erro após o outroA barbárie noticiosa começou pelo jornalismo do Jornal Nacional e a mídia grande bebeu as denúncias sem duvidar da veracidade. No dia 30 um telex do IML já adiantava o resultado parcial do exame do menino Fábio, filho de Lúcia: "Referente ao laudo nº 6.254/94 do menor F.J.T. Chang, BO 1827/94, informamos que o resultado do exame é positivo para a prática de atos libidinosos. Dra. Eliete Pacheco, setor de sexologia, IML, sede". O resultado parcial bastou. Mesmo sem provas e percebendo a sede dos jornalistas pelo episódio o delegado Edélcio virou celebridade. De um lado a imprensa, com o passar dos dias, criou um viés sensacionalista para as denúncias de abuso sexual e de outro Edélcio passava informações sem embasamento. Mais três denúncias surgiram. Os jornais se adiantavam ao inquérito policial, ou até traziam informações que nem lá constavam. Como na matéria do dia 31 de março do Jornal Nacional, que sugere o consumo de drogas durante as supostas orgias, ou a possibilidade de contágio com o vírus HIV, em decorrência dos abusos. O caso ficou conhecido. Inicialmente com acusações de molestar sexualmente duas crianças, os acusados terminaram a semana drogando, e, possivelmente, transmitindo Aids para as mesmas. Quando os acusados ganham espaço o delegado já se sentia confortável nas atitudes que tomava. Em 5 de abril ele pede a prisão preventiva de todos os suspeitos - mas isso não foi divulgado, a intenção era prendê-los de surpresa. Saulo e Mara são presos ao se apresentar para o suposto depoimento. São soltos três dias depois. A advogada do casal teve acesso ao laudo final do IML. A vista aconteceu acidentalmente uma vez que Edélcio não mostrava para ninguém a pasta do inquérito. O resultado do exame final: inconclusivo. As lesões encontradas poderiam ser atribuídas tanto a coito anal quanto a problemas intestinais (mais tarde, a segunda explicação seria confirmada). Lemos foi afastado do caso. Em seu lugar assumiram Jorge Carrasco e Gérson de Carvalho. A investigação foi reiniciada.
O americano e as manchetesUma denúncia anônima levou a polícia à casa de Richard Pedicini. Ele seria o contato internacional dos acusados filmando e fotografando crianças de várias idades e promovendo as orgias no seu casarão. Ele ficou preso nove dias. Nesse meio tempo nada provou a ligação com a Base. Gérson de Carvalho foi a público desmentir a ligação entre um caso e outro. Mesmo voltando atrás a imprensa já havia bombardeado as pessoas com notícias sensacionalistas. O Notícias Populares (hoje extinto) foi de longe o mais pejorativo dos veículos de mídia com manchetes do tipo: "Kombi era motel na escolinha do Sexo", "Americano taradão ataca na aclimação", "Perua escolar levava crianças pra orgia no maternal do sexo" e "Exame procura a Aids nos alunos da escolinha do sexo". A revista Veja publicou em 06 de abril: "Uma escola de horrores" e todos os jornais tratavam o caso de forma parcial. Se não expressamente, deixavam claro o teor "sensacional" dos fatos, o que contribuiu para a execração pública.
Enfim, inocentesNo dia 22 de junho Gérson inocentou os seis acusados. Ao contrário do que Edélcio disse quando perguntado sobre as provas: "Vocês ficam falando de provas, provas, o inquérito é a prova". O inquérito do Caso Escola Base foi arquivado, pois é um documento de apuração e investigação e ele nada continha que incriminasse os sete acusados. A conclusão do delegado: "se houve crime, este ocorreu em outro lugar e tendo outros personagens".
A opinião pública e a Escola BaseOnze anos após a absolvição legal, os acusados nunca mais tiveram paz. Suas vidas foram destruídas e nenhuma compensação financeira foi paga até hoje. "Acaba com o sujeito. Você não levanta mais não, amigo. Que nem eu, eu tô com 60 anos, rapaz, e tô aqui engatinhando. Estou pendurado no banco e até hoje estou pagando. Não tenho conta, não tenho cheque, não tenho porra nenhuma!", desabafa Icushiro Shimada. Com exceção da Folha de S. Paulo, que fez um seminário e escreveu um editorial mea culpa, nenhum outro veículo se retratou. Nesse trecho do editorial a Folha diz: "(...) sempre tratou os envolvidos como acusados ou suspeitos, evitando toda espécie de prejulgamento". Curioso é que não mencionam o jornal Notícias Populares, de propriedade do grupo Folha da Manhã (Empresa que publica a Folha de S. Paulo). A opinião pública, implacável e baseada em informações imprecisas de um caso envolvendo crianças, se posicionou contra os donos da Base. A seqüência da história foi um assassinato social: todos tiveram que abandonar suas casas para não receber castigos físicos, a escola foi depedrada e saqueada, a casa de Maurício e Paula teve o muro pichado - "Maurício estuprador de criancinhas" - e seus rostos ficaram marcados como molestadores de crianças.
Será que não perceberam?Três detalhes chamam a atenção para os equívocos da mídia no caso: um delegado afirma que tem fotos e fitas de vídeo que mostram adultos fazendo sexo com os alunos, mas não mostra o material alegando que poderia prejudicar as investigações. As crianças foram interrogadas (crianças de quatro anos) sem a presença de um psicólogo e suas declarações tomadas como verdades absolutas e noticiadas sem o menor critério de apuração. E o laudo do Instituto Médico Legal (IML), ambíguo, e utilizado pelo delegado como prova cabal dos abusos quando, na realidade, as lesões no ânus de uma das crianças era compatível com a excreção de fezes ressecadas e, mais tarde, se confirmaria, eram conseqüência de um sério problema intestinal do garoto.
Os dias atuaisEm 95, Shimada, Paula e Maurício moveram uma ação por danos morais contra a Fazenda Pública (Estado). Eles ganharam nas duas primeiras instâncias e aguardam até hoje a sentença final que virá de Brasília. Isso pode levar mais alguns anos. Em 2003 foram processados também por danos morais os veículos Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, Globo, SBT, Record, Rádio e TV Bandeirantes, revistas Veja e IstoÉ. Shimada teve três enfartes desde 94, fuma bastante e tem medo de andar na rua. Atualmente toca a vida numa xerox no centro de São Paulo. Sua esposa faz tratamento psicológico desde o episódio. Os outros acusados se mudaram para o interior. Os repórteres que cobriram o caso continuam suas vidas profissionais normalmente. Nenhum veículo foi punido, nenhuma desculpa foi dada com o mesmo espaço das acusações.

Bar Bodega

Na madrugada de 10 de agosto de 1996, criminosos assaltaram uma choperia chamada Bodega, no bairro de Moema (São Paulo) e mataram a estudante de Odontologia Adriana Ciola, de 23 anos, e o dentista José Renato Posada Tahan, de 25. O caso teve grande repercussão na mídia e alguns dias depois policiais do 15º Distrito Policial do Itaim, comandados pelo delegado João Lopes Filho, prenderam nove rapazes, como sendo os autores do hediondo crime. Incumbido do caso, o promotor de justiça Eduardo Araújo da Silva, encontrando inúmeras falhas nas investigações policiais, enfrentou com serenidade a indignação da opinião pública, influenciada pela mídia e pelas declarações da Polícia, e decidiu que não denunciaria os primeiros suspeitos do latrocínio na "Choperia Bodega", postulando a liberdade provisória de todos, por acreditar que haviam confessado o crime mediante tortura. Uma semana depois, os verdadeiros cirminosos foram localizados e presos, graças às investigações encetadas pelo próprio membro do Parquet e por outra Delegacia de Polícia. Em 24 de março deste ano, o juiz Ernesto de Mattos Lourenço condenou quatro dos seis acusados dos crimes, em sentença de quarenta laudas, em que não poupou críticas à Polícia e à mídia paulista.
Trata-se, sem dúvida alguma, de um exemplo de coragem e determinação de um promotor de justiça, cuja atuação foi decisiva para evitar-se o que poderia vir a ser o maior erro judiciário da história brasileira.Fonte: Revista da Associação Paulista do Ministério Público, ano 1, nº 4 (março/97)
Os desdobramentos do caso
"Promotor denuncia 11 policiais no caso Bodega"
Num longo relatório de 43 folhas, onde retrata em detalhes as torturas e constrangimentos sofridos por 10 rapazes e um segurança durante a investigação dos crimes do Bar Bodega, o promotor público José Carlos Gobbis Pagliuca denunciou ontem formalmente 11 policiais civis. O documento foi encaminhado ao juiz Pedro Luiz Aguirre Menin, da 14ª Vara Criminal de São Paulo.
Os policiais são acusados de tortura, seqüestros, abuso de autoridade, lesões corporais dolosas, formação de bando armado, maus-tratos, constrangimento ilegal e atentado violento ao pudor.
O promotor Pagliuca pediu ainda a decretação da perda dos cargos públicos e a inabilitação dos denunciados para o exercício de qualquer outra função pública, pelo prazo de três anos.
Se todas as teses do Ministério Público forem acolhidas, os policias poderão ser condenados a penas cuja duração varia de 10 a 30 anos de prisão.
Os denunciados são os delegados João Lopes Filho, José Eduardo Jorge e Antonino Primante, que, na época do crime do Bar Bodega, 10 agosto de 1996, trabalhavam no 15.º Distrito, no Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo. Além deles, foram citados a delegada Marina Abigail Schimith Carreira, do 37.º DP, no Campo Limpo, também na zona sul, e o delegado Carlos Alberto Felizardo, do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de São Paulo.
Foram denunciados ainda os investigadores Roberto Jorge Fugita, Alexandre Ferreira Victal, o Bahia, José Eduardo de Almeida, o Marcelo, Manuel Luiz Fructuoso, Alberto Sérgio de Castro Fernandes, todos do 15.º DP, e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda, o Jorjão, do 37.º DP.
Na denúncia, o promotor Pagliuca faz um relato do contexto histórico em que aconteceu o assassinato, a tiros, da estudante de Odontologia Adriana Ciola e do dentista José Renato Posada Tahan. Eles foram mortos durante um assalto, de madrugada, ao Bar Bodega, em Moema, zona sul. O estudante Milton Bertolini Neto foi baleado.
"O crime aconteceu em plena época da campanha eleitoral à Prefeitura de São Paulo, o que não deixou de ser explorado pelos adversários do candidato apoiado pelo governo do Estado, que também foi criticado por inoperância ao combate à criminalidade", sustentou Pagliuca, num trecho da denúncia.
Pobres e negros - O promotor lembrou que os policiais, "agindo previamente conluiados", prenderam, 15 dias após o crime, cinco suspeitos "porque eram jovens, pobres e negros" e viviam na periferia da capital.
Pagliuca lembrou que os suspeitos foram apresentados aos jornalistas "como animais em exposição", algemados e com placas dependuradas em seus corpos, "num espetáculo de degradação humana" que contou com a presença da cúpula da Polícia Civil e do secretário de Segurança, José Afonso da Silva. "Os policiais estavam unidos pelo propósito da promoção pessoal, funcional e outros não devidamente esclarecidos."
Outros cinco rapazes foram detidos posteriormente. No período de 24 de agosto a 23 de outubro, alguns deles foram submetidos a sessões de torturas com choques elétricos e violência sexual para que confessassem o crime. Um segurança do Bodega, Vivaldo Olímpio da Costa, foi torturado por não ter reconhecido os "suspeitos".
Os falsos acusados foram libertados, por falta de provas, a pedido do promotor público Eduardo Araújo da Silva. Os verdadeiros culpados foram presos, depois, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). (O Estado de São Paulo, 26 de novembro de 1997).

Justiça retoma cas de suposta cocaína em mamadeira.

Seis testemunhas de acusação serão ouvidas nesta quinta-feira pela Justiça no Fórum de Taubaté, no Vale do Paraíba, no caso da dona de casa Daniele Toledo do Prado, acusada de colocar cocaína na mamadeira e matar a filha. Três laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo comprovaram que Daniele Toledo do Prado, hoje com 23 anos, não colocou cocaína na mamadeira da filha Vitória do Prado Iori Carvalho, que morreu em 29 de outubro de 2006 em Taubaté, no Vale do Paraíba. Mesmo assim, a jovem pode ir a Júri Popular e dois anos depois ainda responde por homicídio triplamente qualificado. Daniele vai acompanhar os depoimentos do delegado que fez a prisão, Juarez Totti, e também da enfermeira e da médica que estavam no Pronto Socorro de Taubaté e levantaram a suspeita da cocaína, já que na mamadeira havia uma substância branca, assim como na boca da criança. As testemunhas serão ouvidas pela primeira vez pelo juiz Marco Antonio Montemor, da Vara do Júri da Comarca de Taubaté. Depois será marcada a data para que as testemunhas de defesa também se pronunciem. Só então o juiz vai decidir se levará Daniele para julgamento ou não. Em janeiro deste ano, a advogada de Daniele, Gladiwa Ribeiro, pediu no Tribunal de Justiça de São Paulo o trancamento do processo, que foi negado. O caso foi denunciado pelo promotor publico Felipe José Zamponi Santiago, que também vai acompanhar o depoimento das testemunhas hoje. Mesmo com os três laudos que comprovam a inexistência do entorpecente, o Ministério Publico manteve a acusação contra Daniele, por homicídio triplamente qualificado. O MP só pode se manifestar depois de terminada a instrução criminal, que compreende o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa. Daniele ficou 37 dias presa sob a acusação de ter matado a filha. Hoje, faz tratamentos de saúde, pois no dia em que foi presa acabou agredida por detentas da cadeia feminina de Pindamonhangaba e teve ouvido e olhos feridos. Por conta das agressões sofridas, move uma ação de indenização contra o Estado. "Esta ação é sigilosa, não podemos comentar, mas já foi protocolada sim", diz a advogada. Daniele não gosta de dar entrevista, pois até hoje, quando aparece na mídia, acaba sendo provocada na rua por pessoas que não acreditam em sua inocência. "Ela ainda chora bastante, não superou a perda da filha e nem as acusações", conta Gladiwa.