Assassino em série confessa crime que deixou três inocentes presos por dois anos

São Paulo - Três rapazes que foram presos por um crime que afirmam ter confessado sob tortura foram soltas na tarde de hoje (3) em Guarulhos (SP). Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva foram presos em 2006 sob acusação de terem violentado sexualmente e matado Vanessa Batista de Freitas, 22 anos. Na semana passada, ao prender Leandro Basílio Rodrigues, a polícia descobriu que eles eram inocentes. Rodrigues confessou, espontaneamente, ter matado Vanessa, e revelou detalhes do crime.

Segundo o delegado Jackson César Batista, do Setor de Homícidios de Guarulhos (SP), Rodrigues começou a falar sobre o crime espontaneamente, identificando o local e a forma como a jovem foi morta. De acordo com o relato policial, ele confessou que a jovem foi morta por estrangulamento na rua 9A, em Guarulhos.

Rodrigues, que está preso no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, já confessou a morte de sete mulheres – seis delas em Guarulhos – e é suspeito de ter cometido outros dez homicídios em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.De acordo com o delegado, Rodrigues teria afirmado que “se tem outras três pessoas presas [pela morte de Vanessa] são inocentes. Quem matou a moça fui eu”. Os três acusados presos pelo crime permaneceram no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I desde 2006. Um dos presos chegou a confessar o assassinato, mas depois alegou que o fez porque foi torturado pelos policiais.

O chefe de Núcleo da Corregedoria de Guarulhos, Marco Antonio Dario, disse na tarde de hoje, em entrevista coletiva convocada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, que a denúncia de tortura será apurada. “Em se verificando a responsabilidade de policiais, eles serão evidentemente processados em forma da lei”. Segundo ele, o inquérito já está com o Ministério Público de Guarulhos. Os nomes dos policiais não foram revelados, mas Dario afirmou que dois policiais militares foram recolhidos e quatro policiais civis, entre eles o delegado, o investigador, o escrivão e o carcereiro responsáveis pelas três prisões, foram afastados até a apuração do caso.

Ainda segundo Dario, os três homens acusados pelo crime passaram por exames de corpo de delito na época, mas nada foi constatado. “Os laudos não registraram nenhuma lesão”, afirmou. Mas, segundo ele, apesar dos laudos não terem revelado indícios de tortura, ela pode ter ocorrido e por isso será investigada. "Nem toda agressão necessariamente provoca lesão", explicou.

O secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, disse que o governador José Serra determinou, por telefone, "rigorosa apuração da acusação”.

“Se comprovadas tortura e prisões ilegais, os policiais que as praticaram serão processados, presos e expulsos das corporações. E, embora o caso não tenha ocorrido na nossa gestão, se ficar comprovada a tortura, o estado de São Paulo pagará indenizações às pessoas que delas foram vítimas”, disse o secretário. Perguntado se só a prisão já não seria suficiente para a indenização, Marzagão respondeu afirmativamente. “Isto, por si só, já é suficiente."

Inocente passa metade da vida preso

Robert King passou 31 anos na prisão por um crime que não cometeu. Foi libertado em Fevereiro do ano passado, está a escrever uma biografia e anda a correr mundo com o seu testemunho de resistência.

Robert King, norte-americano, completou 60 anos na quinta-feira passada. Metade da sua vida foi passada na prisão, em condições deploráveis. Cumpriu 3l anos de cadeia por um crime que não cometeu, 29 deles em regime de solitária, encarcerado 23 horas por dia, numa das prisões mais abjectas dos Estados Unidos, chamada "Angola", no estado do Louisiana.

Robert King nasceu em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, em New Orleans, no sul da América, onde o racismo era lei. Em 1970, Robert King estava casado, tinha um filho com quatro anos - que mais tarde acabou por morrer com um tumor cerebral - quando é preso durante uma investigação a um assalto à mão armada.

O facto de já ter cadastro e ainda por cima ser negro ditou a sua sorte. "A descrição que a vítima fez do autor do assalto era de uma pessoa que nada tinha a ver comigo", afirmou ao "24 horas". "Um advogado aconselhou-me a considerar-me culpado porque assim só apanhava 15 anos. Recusei. Acabei por ser condenado a 35 anos de prisão".

"Fugi e 25 vieram comigo"
King foi colocado numa prisão de segurança máxima em New Orleans, a sua terra natal, onde ficaria a aguardar a transferência para a terrífica "Angola", prisão do Louisiana onde a maioria dos presos eram negros e que é na realidade uma plantação - em tempos trabalhada por escravos oriundos na sua maioria de Angola.

"Fugi da prisão de New Orleans e 25 pessoas vieram comigo", conta, soltando uma gargalhada. A liberdade durou poucas semanas. Foi apanhado e condenado a mais oito anos de prisão por ter tentado fugir. A pena já ia em 43 anos de cárcere.

Na cadeia, aderiu ao Partido dos Panteras Negras, para combater a opressão e lutar por presos que "são tratados como escravos". Passou 29 anos na solitária. "Quando tinha uma visita, ia algemado nas mãos e nos pés", conta. "Fiz muita meditação. Era como um desafio, tinha de sobreviver".

E conseguiu. Em Fevereiro de 2001, Robert King foi libertado. A justiça americana rendeu-se: King não poderia ter cometido o assalto porque nem sequer estava no local, à hora do crime.

Soltem os prisioneiros
Robert King anda a fazer campanha pela libertação de dois outros "panteras negras", Herman Wallace e Albert Woodfox, seus companheiros na prisão de New Orleans em "Angola". Os dois homens já vão em mais de 30 anos de cativeiro. "As pessoas que lutaram por nós e leram os casos perceberam que fomos presos por motivos políticos", disse King. Dois dos interessados no caso de Robert King são portugueses: o artista plástico Rigo, que nos últimos anos tem trabalhado nos Estados Unidos e o seu amigo Rui Zink, escritor, que custeou a viagem do activista norte-americano ao nosso país.

Toffoli repudia tese de estado policial no Brasil

por Marina Ito

“Não estamos vivendo um estado policial”. A declaração é do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou nesta sexta-feira (8/8) da 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao discursar no evento, Toffoli criticou a tese de que o país vive um estado policial. De acordo com o advogado, a propagação desse pensamento causa um acirramento que coloca em lados opostos os advogados e, e em outra trincheira, juízes, promotores e policiais. “Isso não é bom para ninguém”, assinalou.

O representante da Advocacia-Geral da União defendeu que o governo não está fechado para o debate. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos e erros, mas que se tratam de exceções à regra. Toffoli frisou que o fato de o governo estar aberto ao diálogo já é uma justificativa suficiente para rejeitar a tese do vigor do estado policial no Brasil. “Não vamos radicalizar o discurso. Se houver esse exagero, quem perde é o cidadão”, afirmou.

Toffoli encerrou dizendo que há uma disputa de poder, mas que é preciso pensar na maneira como as críticas são feitas. Para o advogado, é tempo de refletir sobre as exceções, mas, sobretudo, deve-se ressaltar que as instituições estão funcionando e devem ser preservadas.

Por sua vez, o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que há um ano alertou em entrevista à revista Consultor Jurídico para a iminência de um estado policial, afirmou nesta sexta-feira que já não comunga da mesma opinião.

Defesa da Cidadania

Antes de criticar o discurso do estado policial, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli afirmou que os defensores dos pais da menina Isabella (Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá) deveriam ser homenageados pela advocacia. “Isso é defesa da cidadania e o papel da advocacia”, afirmou.

Toffoli registrou que não conhece os advogados do casal, mas disse que os advogados foram “corajosos ao enfrentar a massa que condenava antecipadamente os acusados”. Citando a filósofa, Hanna Arendt, o advogado-geral da União encerrou dizendo que “cidadania é o direito a ter direito”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008

‘A polícia não considera o improvável’

Abril 17, 2008 de Rosane
Laura Diniz e Naiana Oscar

Para a pesquisadora e escritora Ilana Casoy, especialista na elaboração de perfis criminais, a polícia deveria dar mais atenção à investigação do improvável no caso da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos. Segundo ela, “não faltam casos na literatura criminal de pais acusados precipitadamente com base em indícios frágeis.” Ela exemplifica com a história de um criminoso baiano que molestou cerca de 200 crianças e confessou três assassinatos de meninas - as mães de duas vítimas foram presas e acusadas no lugar dele.
A especialista destaca, também, que as provas do caso ainda não são fortes o suficiente para incriminar o casal e que a reconstituição do crime poderia ajudar muito a elucidar o caso.

A sra. acredita que o pai e a madrasta mataram Isabella?
Absolutamente, não. As provas periciais não indicam a autoria do crime, só o modo como a menina Isabella foi assassinada.

Então, qual sua avaliação do caso?
A frase certa é: devagar com o andor, que o santo é de barro. Não faltam casos na literatura criminal de pais acusados precipitadamente com base em indícios frágeis. Mas, hoje, os jurados são bem mais informados e exigentes quanto às provas periciais para condenar. No caso dela, as perícias dão indicação de como a menina foi assassinada, mas não por quem. A polícia investiga a hipótese de o casal ser autor do crime, o que é válido, mas não considera o improvável na mesma medida.

A terceira pessoa?
É, a possibilidade de um 3º ter agido sem deixar rastro, como aconteceu em casos semelhantes.

Ele não teria deixado alguma pista?
O crime perfeito não existe. Mas teria a polícia feito a pergunta certa para a pessoa certa? Teria a polícia colhido a prova certa? Foi feita a reprodução simulada (reconstituição)? Este é um recurso prático fundamental para contrapor versões de um crime em que se considera a hipótese de mais de um autor. Cada um vai descrever detalhadamente aqueles 20 minutos, em câmera lenta e com lente de aumento, de forma que as discrepâncias ficam mais evidentes. Quanto mais experiente o perito, melhor o resultado.

É possível seguir alguma lógica num caso como esse?
Assassinato não tem regra. É uma hora de muito estresse, muita adrenalina, tanto para a vítima quanto para o assassino. Existe uma lógica, mas é particular, não o senso comum.

Você pode dar um exemplo de caso em que constatou-se o improvável como realidade?
O caso do Adílson do Espírito Santo, o monstro de Plataforma, uma localidade de Salvador (BA), é muito ilustrativo. Ele era um matador de meninas com menos de 6 anos. Foi condenado por dois homicídios, mas é autor confesso de três assassinatos - um ainda não foi julgado. Duas das três mães de vítimas foram presas e acusadas pelos crimes. Uma delas foi condenada e cumpriu três anos de medida socioeducativa na instituição de lá equivalente à Febem. O crime aconteceu em 1993 e Adilson só confessou em 1997, após ser preso por outros crimes.

Ele não deixava rastro?
Ele começou a vida criminosa entrando nas casas para furtar, com a habilidade de abrir as portas sem arrombá-las. Foi se descobrindo pedófilo. Com o tempo, passou a tirar as crianças de casa à noite, sem que os pais vissem, para molestá-las. Quando as crianças contavam que passaram a noite fora com um homem desconhecido, os pais não acreditavam. Ele admite ter molestado cerca de 200 meninas, sem jamais ter sido considerado suspeito.

Você acha que algo semelhante pode ter acontecido no caso Isabella?
Nunca é o mais provável, mas é possível. E se a Isabella acordou enquanto o pai voltava à garagem e flagrou uma pessoa furtando, que poderia ser identificada por ela? Pode ter sido morta para não denunciá-lo, ou por acidente, ao ser silenciada. Se a pessoa conhecesse o local, poderia esperar o momento certo para fugir sem despertar suspeitas.
Fonte: O Estado de SP

Laudo

O Caso de Sacco e Vanzetti

" Sou inocente e nunca cometi crime algum (...)
Perdôo a certas pessoas o mal que me fazem
neste momento."
" Adeus minha mulher, meus filhos e meus
amigos, adeus mamãe."
Essas foram, respectivamente, as últimas palavras de Bartolomeu Vanzetti e Nicola Sacco, enquanto uma multidão protestava do lado de fora da prisão de Charlestown, a casa da morte.
Nicola Sacco, operário, e Bartolomeu Vanzetti, peixeiro, foram condenados à morte em 14 de julho de 1921 , sob a acusação de latrocínio pela subtração do dinheiro da folha de pagamento de uma fábrica de calçados, no valor de U$ 15,770.00. No assalto foram mortas duas pessoas, o fato ocorreu em 1920 nos Estados Unidos. Segundo as testemunhas, os criminosos fugiram do local sem serem identificados.
Sacco e Vanzetti foram presos por meras presunções. Durante sete anos de prisão, alegaram inocência e se submeteram a um injusto processo. A acusação foi baseada em indícios fracos, as testemunhas mencionaram que os assaltantes fugiram num automóvel. Em face das características do crime, a polícia ligou-o a outro, em circunstâncias semelhantes, em que os agentes fugiram num automóvel e eram possivelmente italianos. Então, a polícia chegou até Sacco e Vanzetti, italianos, com um automóvel, porém, nada os ligava ao crime.
Os evidentes e irrecusáveis contra-indícios: a) o crime era caracteristicamente profissional, enquanto Sacco e Vanzetti não possuíam antecedentes, o que não se acomodava àquele perfil de delinqüente; b) nenhum objeto relativo ao crime foi encontrado com eles; c) a perícia não comprovou que o projétil foi disparado pelo revólver de Nicola Sacco; d) não se admitia que dois homens fossem condenados por um crime confessado por outra pessoa;
Celestino Madeiros, delinqüente habitual, confessou publicamente o crime, em todos os seus detalhes. A justiça americana, porém, não deu a menor importância ao fato, executando Nicola Sacco e Bartolomeu Vanzetti em 23 de agosto de 1927.

O Caso do Irmãos Naves

Considerado o maior erro judiciário do Brasil. Aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Os irmãos Naves (Sebastião, de 32 anos de idade, e Joaquim, contando 25), eram simplórios trabalhadores que compravam e vendiam cereais e outros bens de consumo.
Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este comprara, com auxílio material de seu pai, grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde, preocupado com a crescente queda dos preços, vende o carregamento por expressiva quantia.
Na madrugada de 29 de novembro de 1937, Benedito desaparece de Araguari, levando consigo o dinheiro da venda do arroz. Os irmãos Naves, constatando o desaparecimento, e sabedores de que Benedito portava grande importância em dinheiro, comunicam o fato à Polícia, que imediatamente inicia as investigações.
O caso é adrede atribuído ao Delegado de Polícia Francisco Vieira dos Santos, personagem sinistro e marcado para ser o principal causador do mais vergonhoso e conhecido erro judiciário da história brasileira. Militar determinado e austero (Tenente), o Delegado inicia as investigações e não demora a formular a sua convicção de que os irmãos Naves seriam os responsáveis pela morte de Benedito.
A partir de então inicia-se uma trágica, prolongada e repugnante trajetória na vida de Sebastião e Joaquim Naves, e de seus familiares.
Submetidos a torturas as mais cruéis possíveis, alojados de modo abjeto e sórdido na cela da Delegacia, privados de alimentação e visitas, os irmãos Naves resistiram até o esgotamento de suas forças físicas e morais. Primeiro Joaquim, depois Sebastião.
A perversidade do Tenente Francisco não se limitou aos indiciados. Também as esposas e até mesmo a genitora deles foram covardemente torturadas, inclusive com ameaças de estupro, caso não concordassem em acusar os maridos e filhos.
A defesa dos irmãos Naves foi exercida com coragem e perseverança pelo advogado João Alamy Filho, que jamais desistiu de provar a inocência de seus clientes, ingressando com habeas corpus, recursos e as mais variadas petições, na busca de demonstrar às autoridades responsáveis pelo processo o terrível equívoco que estava sendo cometido.
Iniciado o processo, ainda sob as constantes e ignominiosas ameaças do Tenente Francisco, os irmãos Naves são pronunciados para serem levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem autores do latrocínio de Benedito Caetano, ao passo que a mãe dos irmãos, D. Ana Rosa Naves, é impronunciada.
Na sessão de julgamento, a verdade começa a surgir, com a retratação das confissões extorquidas na fase policial, e, principalmente, com o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados na Delegacia de Polícia.
Dos sete jurados, seis votam pela absolvição dos irmãos Naves.
A promotoria, inconformada, recorre ao Tribunal de Justiça, que anula o julgamento, por considerar nula a quesitação.
Realizado novo julgamento, confirma-se o placar anterior: 6 X 1. Tudo indica que os irmãos Naves seriam finalmente libertados da triste desdita iniciada meses antes. Ledo engano: o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredito (o que era então possível, mercê da ausência de soberania do Júri no regime ditatorial da Constituição de 1937), condenando os irmãos Naves a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão (depois reduzidos, na primeira revisão criminal, para 16 anos).
Após cumprirem 8 anos e 3 meses de pena, os irmãos Sebastião e Joaquim, ante comportamento prisional exemplar, obtêm livramento condicional, em agosto de 1946.
Joaquim Naves falece, como indigente, após longa e penosa doença, em 28 de agosto de 1948, em um asilo de Araguari. Antes dele, em maio do mesmo ano, morria em Belo Horizonte seu maior algoz, o tenente Francisco Vieira dos Santos.
De 1948 em diante, o sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Era preciso encontrar o rastro de Benedito, o que vem a ocorrer, por sorte do destino, em julho de 1952, quando Benedito, após longo exílio em terras longínquas, retorna à casa dos pais em Nova Ponte, sendo reconhecido por um conhecido, primo de Sebastião Naves.
Avisado, Sebastião apressa-se em dirigir-se a Nova Ponte, acompanhado de policiais, vindo a encontrar o "morto" Benedito, que, assustado, jura não ter tido qualquer notícia do que ocorrera após a madrugada em que desapareceu de Araguari. Coincidentemente, dias após sua efêmera prisão e o citado juramento, toda a família de Benedito morre tragicamente, na queda do avião que os transportava a Araguari, onde prestariam esclarecimentos sobre o desaparecimento daquele.
O caso passou a ser nacionalmente conhecido. A imprensa o divulgou com o merecido destaque. A mesma população que, influenciada pela autoridade do delegado, inicialmente aceitava como certa a culpa dos irmãos Naves, revoltava-se com o ocorrido, tentando, inclusive, linchar o desaparecido Benedito.
Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados, em 1953.
Como etapa final e ainda custosa e demorada, iniciou-se processo de indenização civil pelo erro judiciário.
Em 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização.
No livro "O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO" ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje.
Segue, para ilustrar o sofrimento por que passaram os irmãos Naves, um trecho do livro de onde se extraíram as informações do texto supra, quando são descritas as torturas físicas e morais impingidas a Sebastião e Joaquim, pelo Delegado de Araguari, tenente Francisco Vieira dos Santos:
"Estamos a 12 de janeiro. Dia terrível para os irmãos Naves. O depoimento de Malta tinha sido tomado a 7. Nos cinco dias subseqüentes, o tenente era ferro em brasa. Diligências aqui, lá, acolá. Dia a dia, levava os presos pro mato. Longe. Onde ninguém visse. Nos ermos cerradões das chapadas de criar emas. Batia. Despia. Amarrava às árvores. Cabeça pra baixo, pés para cima. Braços abertos. Pernas abertas. Untados de mel. De melaço. Insetos. Formigas. Maribondos. Mosquitos. Abelhas. O sol tinia de quente. Árvore rala, sem sombra. Esperava. De noite cadeia. Amarrados. Amordaçados. Água? Só nos corpos nus. Frio. Dolorido. Pra danar. Pra doer. Pra dar mais sede. Pra desesperar. Noutro dia: vai, vem, retornam. O mesmo. Noutra noite: assim. Eles, nada. Duros. Nunca viu gente assim. Nunca teve de ser tão cruel. Tão mau. Tão violento. Nunca teve tanto trabalho para inventar suplícios. E, nada. Dia. Noite. Noites. Dias. Assim, assim. Um dia: 12, vão lá, à beira do rio Araguari, descem a serra. Eles vão juntos. Depois, separados. Escondidos, um do outro. Amarrados nas árvores. Como feras. Como touros no sangradoiro. Pensam que é o fim. Não agüentam mais. Inchados. Doloridos. Dormentes. Esperam. Morre? Não morre? O tenente estava satisfeito. Tinha um plano. Perdera a noite. Mas valia, valeu. Conta pros dois, antes de separá-los, de amarrá-los longe, invisível um ao outro. Vocês vão morrer agora. Vamos matá-los. Não tem mesmo remédio. Não contam. Não confessam. Morrem. Morrerão. Separa-os. É a vez do Bastião. Tiros perto dos ouvidos, por trás. Gritos. Encenação. Ele resiste. Largam-no. Voltam para o Joaquim: Matamos seu irmão. Agora é a sua vez. Vai morrer. Joaquim era mais fraco. Aniquilado. Descora mais ainda. Não tem mais sangue. Verde. Espera. Tem piedade! Não me mate, seu tenente. Não tem jeito. Você não conta: morre. Bastião já se foi. Você vai também. Irá com ele. Só se contar. Confessa, bandido! Confessa, bandido! Confessa! Não quer mesmo? Então, vamos acabar com essa droga. Podem atirar. Atenção: Preparar! Fogo! Tiros. Joaquim sente o sangue correr perna abaixo. Não sabe onde o ferimento. Pensa que vai morrer. O delegado: Andem com isso, acabem com ele. Por piedade, seu tenente! Não me mate! Eu faço o que o senhor quiser! Pode escrever. Assino tudo, não me mate! Não agüento mais. Joaquim perde os sentidos. É levado secretamente aonde possa ser curado do ferimento. Mantém-se ausente. Feito o curativo. Não pode contar a ninguém. Caiu; machucou-se. Só. Tem de repetir tudo na Delegacia. Direitinho. Cara boa. Se não fizer, não terá mesmo outro jeito. Você é que sabe, Joaquim. Só se quiser morrer. Joaquim não mais vê Sebastião. Acha que está morto. Apavorado, procura controle. Quando está em ordem, levam-no à delegacia. Vai depor. Segunda. Terceira vez. Desta vez é confissão. Perfeita. Minuciosa. Bem ensaiada. Decorada como discurso de menino em grupo escolar..." (p. 58).